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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Abertura de Testamento Público. Procedimento de Jurisdição Voluntário. Ausência de Vinculação com o Inventário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Procedimento de Jurisdição Voluntária

Data de Publicação: 28/11/2025

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Testamento. Bens no Brasil. Inventário Registrado em País Estrangeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/11/2025

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Interdição. Filho menor. Autismo. Falta de interesse processual. Menor sob poder familiar.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Interdição

Data de Publicação: 07/11/2025

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Ação para Aplicação de Medida Protetiva para os Menores. Menores em situação de Insegurança. Suspensão ou à Destituição do Poder Familiar da Genitora. Ratificação do acolhimento institucional dos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interesse do menor

Data de Publicação: 06/11/2025

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Registro de Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 06/11/2025

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Guarda de pessoa maior de idade. Perda do objeto. Conversão para adoção.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda Adoção

Data de Publicação: 05/11/2025

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Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Adoção de Maior. Falta de Integração dos Pais Biológicos. Adoção de Cônjuge Ascendente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ação de Prestação de Contas. Comunhão Universal de Bens. Ação ajuizada por ex-genro da inventariante.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de herança Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 31/10/2025

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Alimentos Provisórios. Majoração. O valor atualizado a partir da citação.

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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