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Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Adoção de Maior. Falta de Integração dos Pais Biológicos. Adoção de Cônjuge Ascendente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ação de Prestação de Contas. Comunhão Universal de Bens. Ação ajuizada por ex-genro da inventariante.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de herança Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 31/10/2025

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Divórcio Consensual. Discordância Posterior ao Acordo. Conversão de Litígio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 29/10/2025

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Divórcio. Anulação de Partilha. Alegação de Vício de Consentimento por Coação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio e Partilha de Bens

Data de Publicação: 28/10/2025

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Busca, Apreensão, e Repatriação de Criança nos EUA. Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Da Ausência de Interesse da União. Incompetência da Justiça Federal.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): Sequestro Internacional de Criança

Data de Publicação: 16/10/2025

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Imputação de Alienação Parental. Ofensas nas Redes Sociais. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 16/10/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Presunção de Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Patilha

Data de Publicação: 07/10/2025

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Ação de Guarda. Princípio da Inseparabilidade de Irmãos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Guarda

Data de Publicação: 03/10/2025

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Usucapião Extraordinário. Objeto de Herança. Reconhecimento de Herdeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 19/09/2025

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