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Partilha posterior ao divórcio. Incapacidade superveniente de uma das partes. Foro de domicílio do incapaz. Competência territorial especial de natureza relativa
Tribunal: STJTema(s): Partilha posterior ao divórcio Incapacidade superveniente de uma das partes Foro de domicílio do incapaz Competência territorial especial de natureza relativa
Data de Publicação: 09/11/2020
Interdição. Realização de perícia. Limites da curatela
Tribunal: TJRSTema(s): Interdição Realização de perícia Limites da curatela
Data de Publicação: 09/09/2020
Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação
Data de Publicação: 13/05/2020
Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias
Tribunal: TJDFTema(s): Inventário Adjudicação dos bens Obrigações tributárias
Data de Publicação: 28/04/2020
Exoneração de alimentos de filho maior. Alegação de que constituiu nova família. Necessidade e possibilidade
Tribunal: TJSETema(s): Exoneração de alimentos de filho maior Alegação de que constituiu nova família Necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 18/11/2019
Multiparentalidade. Desconstituição de paternidade. Anulação de registro civil
Tribunal: TJMGTema(s): Multiparentalidade Desconstituição de paternidade Anulação de registro civil
Data de Publicação: 12/11/2019
Direito civil. Interdição. Família
Tribunal: TJRSTema(s): Direito civil Interdição Família
Data de Publicação: 23/10/2019
Direito de família. Interdição. Direito civil
Tribunal: TJRSTema(s): Direito de família Interdição Direito civil
Data de Publicação: 23/09/2019
Alimentos. Regulamentação de visita. Alimentos provisórios
Tribunal: TJSETema(s): Alimentos Regulamentação de visita Alimentos provisórios
Data de Publicação: 23/09/2019
Benefício assistencial. Pedido de habilitação de herdeiros. Possibilidade
Tribunal: TRF3Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 10/09/2019
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