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Partilha posterior ao divórcio. Incapacidade superveniente de uma das partes. Foro de domicílio do incapaz. Competência territorial especial de natureza relativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha posterior ao divórcio Incapacidade superveniente de uma das partes Foro de domicílio do incapaz Competência territorial especial de natureza relativa

Data de Publicação: 09/11/2020

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Interdição. Realização de perícia. Limites da curatela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Realização de perícia Limites da curatela

Data de Publicação: 09/09/2020

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Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação

Data de Publicação: 13/05/2020

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Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Adjudicação dos bens Obrigações tributárias

Data de Publicação: 28/04/2020

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Exoneração de alimentos de filho maior. Alegação de que constituiu nova família. Necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos de filho maior Alegação de que constituiu nova família Necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2019

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Multiparentalidade. Desconstituição de paternidade. Anulação de registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Multiparentalidade Desconstituição de paternidade Anulação de registro civil

Data de Publicação: 12/11/2019

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Direito civil. Interdição. Família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito civil Interdição Família

Data de Publicação: 23/10/2019

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Direito de família. Interdição. Direito civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito de família Interdição Direito civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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Alimentos. Regulamentação de visita. Alimentos provisórios

Tribunal: TJSE

Tema(s): Alimentos Regulamentação de visita Alimentos provisórios

Data de Publicação: 23/09/2019

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Benefício assistencial. Pedido de habilitação de herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2019

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