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Data de Publicação: 09/02/2021
Tema(s): Curatela Interdição Perícia que não ampara pedidos de submissão da demandada à curatela
Data de Publicação: 20/01/2021
Tema(s): Guarda Casal ainda não habilitado no cadastro de adoção Possibilidade diante as peculiaridades do caso concreto Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 14/04/2020
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Data de Publicação: 07/10/2019
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Data de Publicação: 29/07/2019
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Data de Publicação: 10/06/2019
Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Impossibilidade de exercer a maternidade responsável
Data de Publicação: 19/02/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas Aplicação de multa à mãe por impedir a visitação da avó paterna Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 25/01/2019
Tema(s): Mãe falecida Criança entregue aos autores pelo conselho tutelar Consentimento da guardiã
Data de Publicação: 11/12/2018
Tema(s): Guarda Conflito negativo de competência Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 19/11/2018
