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Nulidade de testamento. Decadência do direito do autor. Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo
Tribunal: TJSPTema(s): Nulidade de testamento Decadência do direito do autor Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo
Data de Publicação: 10/08/2020
Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal
Tribunal: TJSCTema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal
Data de Publicação: 27/04/2020
Inventário. Plano de partilha. Bens sonegados. sobrepartilha
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Plano de partilha Bens sonegados sobrepartilha
Data de Publicação: 17/03/2020
Herdeiros. Inventário extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrente
Tribunal: TJRSTema(s): Herdeiros Inventário extrajudicial Litigância de má fé Inocorrente
Data de Publicação: 25/11/2019
Alegação de tramitação anterior de inventário. Extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrência
Tribunal: TJRSTema(s): Alegação de tramitação anterior de inventário Extrajudicial Litigância de má fé Inocorrência
Data de Publicação: 02/11/2019
Majoração de alimentos. Alteração do binômio alimentar. Ausência de comprovação
Tribunal: TJGOTema(s): Majoração de alimentos Alteração do binômio alimentar Ausência de comprovação
Data de Publicação: 25/08/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Doação remuneratória. Disposição da totalidade do patrimônio. Doação inoficiosa configurada
Tribunal: TJRSTema(s): Doação remuneratória Disposição da totalidade do patrimônio Doação inoficiosa configurada
Data de Publicação: 17/07/2019
Destituição do poder familiar. Genitora em lugar incerto e não sabido. Comprovação das condições dos guardiões para a adoção. Situação consolidada
Tribunal: TJRSTema(s): Destituição do poder familiar Genitora em lugar incerto e não sabido Comprovação das condições dos guardiões para a adoção Situação consolidada
Data de Publicação: 21/06/2019
Direitos do nascituro. Dano moral. Indenização. Possibilidade
Tribunal: TRF4Tema(s): Direitos do nascituro Dano moral Indenização Possibilidade
Data de Publicação: 12/06/2019
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