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Nulidade de testamento. Decadência do direito do autor. Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de testamento Decadência do direito do autor Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo

Data de Publicação: 10/08/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Inventário. Plano de partilha. Bens sonegados. sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Plano de partilha Bens sonegados sobrepartilha

Data de Publicação: 17/03/2020

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Herdeiros. Inventário extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Herdeiros Inventário extrajudicial Litigância de má fé Inocorrente

Data de Publicação: 25/11/2019

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Alegação de tramitação anterior de inventário. Extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alegação de tramitação anterior de inventário Extrajudicial Litigância de má fé Inocorrência

Data de Publicação: 02/11/2019

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Majoração de alimentos. Alteração do binômio alimentar. Ausência de comprovação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Majoração de alimentos Alteração do binômio alimentar Ausência de comprovação

Data de Publicação: 25/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Doação remuneratória. Disposição da totalidade do patrimônio. Doação inoficiosa configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação remuneratória Disposição da totalidade do patrimônio Doação inoficiosa configurada

Data de Publicação: 17/07/2019

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Destituição do poder familiar. Genitora em lugar incerto e não sabido. Comprovação das condições dos guardiões para a adoção. Situação consolidada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Genitora em lugar incerto e não sabido Comprovação das condições dos guardiões para a adoção Situação consolidada

Data de Publicação: 21/06/2019

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Direitos do nascituro. Dano moral. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Direitos do nascituro Dano moral Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 12/06/2019

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