Tema(s): Abandono Material e Afetivo Deserdação Disposição Testamentária
Data de Publicação: 17/07/2024
Tema(s): Deserdação Testamentária Legitimidade Ativa
Data de Publicação: 04/07/2024
Tema(s): Herdeiro por Indignidade Sucessões
Data de Publicação: 04/07/2024
Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva
Data de Publicação: 16/04/2024
Tema(s): Indignidade Interpretação ampliativa
Data de Publicação: 15/03/2024
Tema(s): Alimentos Indignidade Abandono afetivo e material
Data de Publicação: 07/03/2024
Tema(s): Agravo de instrumento Sucessão colateral Direito de representação
Data de Publicação: 27/02/2024
Tema(s): Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Tratamento diferenciado
Data de Publicação: 26/02/2024
Tema(s): Ação de exclusão de herdeiro por indgnidade InimputabilidadePerícia que constatou a incapacidade do agente de entender a ilicitude do ato
Data de Publicação: 20/12/2023
Tema(s): Ação declaratória de indignidade Suposto desamparo Deserdação
Data de Publicação: 18/10/2023