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Habilitação de crédito em inventário. Discordância do inventariante. Remessa às vias ordinárias. Interesse de agir. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Discordância do inventariante Remessa às vias ordinárias Interesse de agir Ausência

Data de Publicação: 20/09/2021

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Inventário. Partilha amigável. Quinhões desiguais. Escritura de cessão de direitos. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha amigável Quinhões desiguais Escritura de cessão de direitos Desnecessidade

Data de Publicação: 17/09/2021

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Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventariante dativo Honorários Prosseguimento do inventário Redução

Data de Publicação: 14/09/2021

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Inventário. Ausência de inventário do cônjuge falecido em andamento. Habilitação de herdeira e não de inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Ausência de inventário do cônjuge falecido em andamento Habilitação de herdeira e não de inventariante

Data de Publicação: 14/09/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Adequação

Data de Publicação: 14/09/2021

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Curatela. Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Incapacidade Relativa. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa Com Deficiência Incapacidade Relativa Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência Adequação

Data de Publicação: 08/09/2021

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Copropriedade em razão de herança. Utilização do imóvel por apenas um herdeiro. Cobrança de aluguéis

Tribunal: TJDF

Tema(s): Copropriedade em razão de herança Utilização do imóvel por apenas um herdeiro Cobrança de aluguéis

Data de Publicação: 02/09/2021

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Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Preliminar defensiva Inépcia incial

Data de Publicação: 01/09/2021

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Entrega de bem. Indeferida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Entrega de bem Indeferida

Data de Publicação: 26/08/2021

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Guarda de filho menor. Regime de visitas. Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de filho menor Regime de visitas Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico Descabimento

Data de Publicação: 20/08/2021

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