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Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio

Data de Publicação: 29/05/2024

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Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 29/05/2024

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Busca e Apreensão de Menor. Guarda Irregular.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Busca e Apreensão de Menor Guarda Irregular

Data de Publicação: 29/05/2024

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Abandono Afetivo Paterno. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Abandono Afetivo Paterno Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 29/05/2024

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Investigação de Paternidade. Retificação de Registro. Tutela Antecipada.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de Paternidade Retificação de Registro Tutela Antecipada

Data de Publicação: 27/05/2024

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio financeiro.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio financeiro

Data de Publicação: 23/05/2024

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Infidelidade com Danos Morais. Vexame para Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade com Danos Morais Vexame para Ex-Cônjuge

Data de Publicação: 21/05/2024

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Guarda Provisória aos Avós. Falecimento da Genitora.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Provisória aos Avós Falecimento da Genitora

Data de Publicação: 17/05/2024

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Direitos Hereditários. Filhos Adotivos e Legítimos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direitos Hereditários Filhos Adotivos e Legítimos

Data de Publicação: 16/05/2024

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Testamento. Falta número mínimo de testemunhas. Relativização das formalidades

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Falta número mínimo de testemunhas Relativização das formalidades

Data de Publicação: 15/05/2024

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