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resultados

Testamento Particular escrito de próprio punho. Ausência da Assinatura das Três Testemunhas e de Declaração de Circunstância Excepcional. Flexibilização nos Requisitos Exigidos.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Validade

Data de Publicação: 21/11/2025

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Herança Vacante. Falecimento das proprietárias do imóvel. Despesas de Condomínio. Ausência de Responsabilidade do Município.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Jacente Herança Vacante

Data de Publicação: 21/11/2025

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Salário-maternidade para mães não gestantes em Relação Homoafetiva. Pedido negado. Salário-maternidade é devido à parturiente.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Salário Materinidade Casal Homoafetivo

Data de Publicação: 18/11/2025

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Remoção do Inventariante. Sonegação de Bens. Dilação Probatória. Quebra de sigilo bancário. Valores em planos VGBL.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Inventariante Bens e valores sonegados

Data de Publicação: 17/11/2025

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Inventário. Exclusão de Bens. Pretensão de Partilha. Insurgência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/11/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação. Benefício de Ex-Companheira.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/11/2025

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Doação de Ascendente a Descendente. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Doação Antecipação de legítima

Data de Publicação: 12/11/2025

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Inventário. Reconhecimento de União Estável. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/11/2025

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Alimentos Gravídicos. Grávida menor de idade. Inexistência de Indícios de Paternidade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/11/2025

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Ação para Aplicação de Medida Protetiva para os Menores. Menores em situação de Insegurança. Suspensão ou à Destituição do Poder Familiar da Genitora. Ratificação do acolhimento institucional dos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interesse do menor

Data de Publicação: 06/11/2025

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