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resultados

Registro Civil. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Embargo de Declaração.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 07/07/2025

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Constituição de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 04/07/2025

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Obrigação Alimentar. Investigação de Paternidade. Alimentos Gravídicos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação Alimentar Investigação de Paternidade Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 02/07/2025

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União Estável. Post Mortem. Relacionamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 26/06/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/06/2025

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Alteração de Guarda. Compartilhada. Visitas. Alimentos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/06/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Filiação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 23/06/2025

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Ação de Alimentos. Quebra do Sigilo Bancário. Redução de Pensão.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 18/06/2025

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Modificação de Guarda. Residência Materna. Guarda Unilateral.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 17/06/2025

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