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Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção do feito por abandono do processo. Incidência da norma do art. 485, III, do CPC/2015

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação fiduciária Busca e apreensão Extinção do feito por abandono do processo Incidência da norma do art 485, III, do CPC/2015

Data de Publicação: 28/11/2016

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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Tribunal: TJRS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 28/02/2007

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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Tribunal: TJRS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 31/01/2007

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