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Usucapião. Cônjuge. Posse do imóvel anterior ao casamento. Comunhão parcial de bens. Aquisição da propriedade. Incabível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Cônjuge Posse do imóvel anterior ao casamento Comunhão parcial de bens Aquisição da propriedade Incabível

Data de Publicação: 18/02/2021

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Direito de convivência. Guarda à genitora. Solução provisória. Incabível retirada do filho durante pandemia de covid. Recomendações do Conanda

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de convivência Guarda à genitora Solução provisória Incabível retirada do filho durante pandemia de covid Recomendações do Conanda

Data de Publicação: 26/07/2020

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Divórcio. Incabível extinção da ação. Instrução conjunta

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Incabível extinção da ação Instrução conjunta

Data de Publicação: 11/09/2019

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Ação de indenização por danos morais. Alegado abandono afetivo do filho pelo pai. Indenização incabível

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Alegado abandono afetivo do filho pelo pai Indenização incabível

Data de Publicação: 29/11/2016

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Pedido de recebimento de apelação no seu duplo efeito contra decisão de remoção inventariante. Princípio da fungibilidade. Prazo. Incabível

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pedido de recebimento de apelação no seu duplo efeito contra decisão de remoção inventariante Princípio da fungibilidade Prazo Incabível

Data de Publicação: 18/08/2016

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Inventário. Colação de bens

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Colação de bens

Data de Publicação: 07/12/2015

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Apelação Cível e Recurso adesivo. Embargos à execução de alimentos. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível e Recurso adesivo Embargos à execução de alimentos Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 13/04/2012

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Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens. Homem casado

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens Homem casado

Data de Publicação: 02/04/2012

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Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável

Data de Publicação: 21/03/2012

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Ação declaratória. Nulidade de Registro civil. Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro civil Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Data de Publicação: 14/03/2012

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