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Titulo extrajudicial. Executado falecido. Penhora. Bem hipotecado. Direito hereditário. Responsabilidade patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Titulo extrajudicial Executado falecido Penhora Bem hipotecado Direito hereditário Responsabilidade patrimonial

Data de Publicação: 27/08/2021

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Nulidade de cláusula. Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável. Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de cláusula Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 15/08/2021

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Violência contra a mulher. Ameaça. Nora. Sogra. Discussão familiar. Medidas protetivas indeferidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência contra a mulher Ameaça Nora Sogra Discussão familiar Medidas protetivas indeferidas

Data de Publicação: 01/02/2021

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Guarda. Alimentos. Necessidade de estudo psicossocial para fixação da guarda

Tribunal: TJAM

Tema(s): Guarda Alimentos Necessidade de estudo psicossocial para fixação da guarda

Data de Publicação: 19/11/2020

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Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa

Tribunal: TST

Tema(s): Aposentadoria de um salário mínimo Impossibilidade de penhora Necessidades básicas Pessoa idosa

Data de Publicação: 07/10/2020

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Anulatória de testamento. Reintegração de posse. Inexistência. Competência do juízo suscitado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de testamento Reintegração de posse Inexistência Competência do juízo suscitado

Data de Publicação: 12/08/2020

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06

Tribunal: TJDF

Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06

Data de Publicação: 24/05/2020

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Plano de Saúde. Suspeita de infecção pelo Covid-19. Negativa sob alegação de carência contratual. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de Saúde Suspeita de infecção pelo Covid-19 Negativa sob alegação de carência contratual Impossibilidade

Data de Publicação: 22/04/2020

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/04/2020

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