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resultados

Petição de Herança. Abertura de Sucessão. Investigação de Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 28/11/2025

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Pessoa Transgênero. Recusa de Atualização Cadastral por Companhia Telefônica. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Pessoa Transgênero Recusa de Companhia Telefônica em Alterar seus Dados Cadastrais

Data de Publicação: 27/11/2025

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Guarda Compartilhada. Lar de Referência. Autorização de Mudança de Cidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/11/2025

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Anulação de Casamento. Mudança de comportamento do cônjuge após o matrimônio. Pedido indeferido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anulação

Data de Publicação: 25/11/2025

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Ação de Curatela. Interditado Idoso. Competência da Vara do Idoso.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 19/11/2025

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Doação de Ascendente a Descendente. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Doação Antecipação de legítima

Data de Publicação: 12/11/2025

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Testamento. Bens no Brasil. Inventário Registrado em País Estrangeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/11/2025

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Petição de Herança. Investigação de Paternidade. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 03/11/2025

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Filiação Sociafetiva Post Mortem. Interesse em Herança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 31/10/2025

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Bem de Família. Alienação Fiduciária. Impenhorabilidade. Leilão Extrajudicial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alienação Fiduciária

Data de Publicação: 31/10/2025

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