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resultados

Filiação Sociafetiva Post Mortem. Interesse em Herança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 31/10/2025

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Bem de Família. Alienação Fiduciária. Impenhorabilidade. Leilão Extrajudicial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alienação Fiduciária

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pacto antenupcial. Alegação de ausência de consentimento do genitor da nubente . Ação declaratória de nulidade de escritura pública.

Tribunal: STJ

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 31/10/2025

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Prêmio de Loteria obtido por um dos cônjuges. Falecimento do outro cônjuge. Bem comum que ingressa no patrimônio do casal.

Tribunal: STJ

Tema(s): Patrimônio Comum

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pacto Antenupcial. Anulação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 28/10/2025

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Divórcio Litigioso. Partilha Igualitária. Bens e Dívidas Adquiridos no Casamento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/10/2025

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Direito Sucessório. Regime de Bens. Viúva Meeira e Herdeira.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/10/2025

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Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem. Inaplicabilidade do Princípio da Presunção Juris Tantum

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Investição de Paternidade

Data de Publicação: 03/10/2025

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Regime de Bens. Companheiros com mais de 70 anos. Direito Sucessório.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável entre pessoas de com mais 70 anos Regime Obrigatório de Separação de Bens

Data de Publicação: 26/09/2025

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Direito à legítima. Ação declaratória de nulidade de doação de imóvel

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Herança de Pessoa Viva Direito à legítima Nulidade de doação

Data de Publicação: 26/09/2025

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