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Tema(s): Anulação de testamento Inépcia da inicial Extinção do processo
Data de Publicação: 31/01/2019
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Data de Publicação: 01/11/2017
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Data de Publicação: 25/11/2016
Tema(s): Ação de redução Doação inoficiosa Preliminar de inépcia da inicial Exordial que possibilita o contraditório Rejeição
Data de Publicação: 21/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e alimentos Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 16/08/2016
Tema(s): Divórcio Partilha do patrimônio do casal Bem doado em antecipação de herança Exclusão da meação
Data de Publicação: 12/08/2016
Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável
Data de Publicação: 21/03/2012