Tema(s): Direito de família Impenhorabilidade de bem de família Residência da entidade familiar
Data de Publicação: 27/09/2019
Tema(s): Contrato de crédito consignado em folha de pagamento Falecimento do consignante Impenhorabilidade de bem de família
Data de Publicação: 04/02/2019
Tema(s): Direito tributário Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência
Data de Publicação: 20/01/2019
Tema(s): Ação de execução por quantia certa Alegação de impenhorabilidade de bem de família Descabimento
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família Imóvel que se encontra locado para terceiro Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiar
Data de Publicação: 25/04/2017
Tema(s): Boa-fé do adquirente e posse comprovadas Penhora desconstituída Impenhorabilidade de bem de família
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Impenhorabilidade de bem de família Questão de ordem pública
Data de Publicação: 25/07/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Processo civil Intempestividade Penhora sobre bem de família
Data de Publicação: 11/04/2012
Tema(s): Cumprimento de sentença Penhora Imóvel
Data de Publicação: 08/02/2012
Tema(s): Bem de família Configuração Inexistência
Data de Publicação: 30/09/2008
