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resultados

Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Empréstimo consignado. Impenhorável se necessário à sobrevivência. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Empréstimo consignado Impenhorável se necessário à sobrevivência Exceção

Data de Publicação: 28/05/2020

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Imóvel declarado impenhorável. Inventário. Bens do espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel declarado impenhorável Inventário Bens do espólio

Data de Publicação: 11/11/2019

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Reconhecimento de fraude afastada. Validade da doação. Usufruto impenhorável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de fraude afastada Validade da doação Usufruto impenhorável

Data de Publicação: 19/09/2019

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Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Bem de família. Proteção legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alegação de impenhorabilidade do bem de família Bem de família Proteção legal

Data de Publicação: 09/10/2013

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Agravo de Instrumento. Processo civil. Intempestividade. Penhora sobre bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Agravo de Instrumento Processo civil Intempestividade Penhora sobre bem de família

Data de Publicação: 11/04/2012

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Embargos de declaração no Recurso Especial. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de declaração no Recurso Especial Omissão, obscuridade ou contradição Inexistência

Data de Publicação: 07/03/2012

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Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Cumprimento de sentença Penhora Imóvel

Data de Publicação: 08/02/2012

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Família. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Dívida alimentar pretérita. Bloqueio de valores na conta do FGTS

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Agravo de instrumento Execução de alimentos Dívida alimentar pretérita Bloqueio de valores na conta do FGTS

Data de Publicação: 14/12/2011

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Processual Civil. Embargos à Execução. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Renúncia incabível

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível

Data de Publicação: 25/08/2011

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