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Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes. Mera permissão
Tribunal: TJMSTema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes Mera permissão
Data de Publicação: 03/12/2019
Usucapião de bem imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes
Tribunal: TJMSTema(s): Usucapião de bem imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes
Data de Publicação: 29/08/2018
Usucapião familiar.Requisitos não preenchidos. Imóvel urbano
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião familiarRequisitos não preenchidos Imóvel urbano
Data de Publicação: 24/06/2018
Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes litigantes
Tribunal: TJMSTema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes litigantes
Data de Publicação: 10/06/2018
Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano. Suspensão condicional do processo
Tribunal: TJMSTema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano Suspensão condicional do processo
Data de Publicação: 06/12/2016
Ação de usucapião extraordinária. Imóvel urbano. Composse afastada. Requisitos implementados
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de usucapião extraordinária Imóvel urbano Composse afastada Requisitos implementados
Data de Publicação: 26/10/2016
Direito Civil. Venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais. Anulabilidade
Tribunal: STJTema(s): Direito Civil Venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais Anulabilidade
Data de Publicação: 04/07/2011
Agravo de instrumento. Ação de separação judicial e partilha. Alimentos compensatórios
Tribunal: TJRSTema(s): Agravo de instrumento Ação de separação judicial e partilha Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 14/06/2010
Apelação Cível. Sucessões. Doação inoficiosa não configurada
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Sucessões Doação inoficiosa não configurada
Data de Publicação: 30/03/2009
Impenhorabilidade do bem de família
Tribunal: STJTema(s): Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 21/07/2008
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