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Ação indenizatória. Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Inexistência de erro médico. Redução
Tribunal: TJMTTema(s): Ação indenizatória Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Inexistência de erro médico Redução
Data de Publicação: 22/11/2016
Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Cirurgia laqueadura. Gestação posterior
Tribunal: TJMTTema(s): Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Cirurgia laqueadura Gestação posterior
Data de Publicação: 22/11/2016
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