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resultados

Divórcio litigioso. Partilha de bens. Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação. Indenização ou aluguel em favor do outro. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação Indenização ou aluguel em favor do outro Descabimento

Data de Publicação: 19/07/2023

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Embargos à execução de alimentos . Veículo. Impenhorabilidade indemonstrada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Veículo Impenhorabilidade indemonstrada

Data de Publicação: 01/07/2018

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Impenhorabilidade de bem de família. Negócios jurídicos bancários. Instrumento de trabalho

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Negócios jurídicos bancários Instrumento de trabalho

Data de Publicação: 16/12/2016

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Revisional de alimentos. Prestação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Prestação

Data de Publicação: 31/10/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Instrumento de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Instrumento de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 26/09/2016

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Direito de família. Fixação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Fixação de alimentos Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2016

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Partilha de bens. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 19/10/2015

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Execução de alimentos. Rito do artigo 732 do CPC. Penhora de bem usado como instrumento de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Rito do artigo 732 do CPC Penhora de bem usado como instrumento de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 19/08/2015

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Lei 12.424/2011. Usucapião familiar. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei 12424/2011 Usucapião familiar Partilha de bens

Data de Publicação: 17/07/2015

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Usucapião familiar. Lei nº 12.424/2011

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião familiar Lei nº 12424/2011

Data de Publicação: 08/06/2015

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