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Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Auxilio a criança com deficiência INSS Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Data de Publicação: 12/05/2022

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Inventário. Cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação

Data de Publicação: 12/05/2022

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União estável. Casamento posterior. Regime da separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Bloqueio de imóvel

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Casamento posterior Regime da separação obrigatória de bens Pacto antenupcial Bloqueio de imóvel

Data de Publicação: 06/05/2022

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Pensão por morte. Prestações vencidas. Beneficiária indireta

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Prestações vencidas Beneficiária indireta

Data de Publicação: 05/05/2022

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Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Destituição do cargo de inventariante União estável comprovada

Data de Publicação: 05/05/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela

Data de Publicação: 28/04/2022

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Concessão de aposentadoria. Falecimento no curso do processo. Conversão em pensão por morte. Requisitos. Cabimento

Tribunal: TRF1

Tema(s): Concessão de aposentadoria Falecimento no curso do processo Conversão em pensão por morte Requisitos Cabimento

Data de Publicação: 13/04/2022

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida

Data de Publicação: 31/03/2022

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida

Data de Publicação: 21/03/2022

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Pensão por morte. Qualidade de dependente. Pacto antenupcial. Coabitação. Desnecessidade. União estável comprovada. Benefício devido

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Pacto antenupcial Coabitação Desnecessidade União estável comprovada Benefício devido

Data de Publicação: 10/03/2022

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