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Curatela compartilhada. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Impossibilidade

Data de Publicação: 09/11/2015

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Agravo de Instrumento. Adoção. Guarda provisória

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Guarda provisória

Data de Publicação: 28/10/2010

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Arguição de preceito fundamental (Med. Liminar) 54-8- Feto anencefálico

Tribunal: STF

Tema(s): Arguição de preceito fundamental (Med Liminar) 54-8- Feto anencefálico

Data de Publicação: 27/08/2008

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AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IRRELEVÂNCIA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IRRELEVÂNCIA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM

Data de Publicação: 23/08/2007

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