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Tema(s): Registro Civil
Data de Publicação: 27/03/2025
Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido
Data de Publicação: 11/09/2023
Tema(s): Registro de testamento cerrado Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião Prova da preservação da vontade do testador
Data de Publicação: 14/04/2023
Tema(s): Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido
Data de Publicação: 13/11/2022
Tema(s): Registro de testamento cerrado Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião Prova da preservação da vontade do testador
Data de Publicação: 03/11/2022
Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido
Data de Publicação: 07/10/2022
Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido
Data de Publicação: 07/07/2022
Tema(s): Rompimento de testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador
Data de Publicação: 17/12/2019
Tema(s): Testamento Rompimento Herdeiro necessário
Data de Publicação: 19/11/2019