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Retificação de Registro Civil. Prenome e Gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de prenome masculino para feminino

Data de Publicação: 09/12/2025

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Alimentos Avoengos. Neto com Maioridade. Auxílio Financeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 08/12/2025

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Inventário. Imóvel Alienado Anterior ao Óbito. Exclusão do Rol de Bens.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/12/2025

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Ação de Alimentos. Fixação da Proporção. Necessidade do Reclamante.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/12/2025

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Comprovação de Paternidade. Socioafetiva. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 03/12/2025

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Usucapião Familiar. Ausência de abandono. Sem Animus Domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Especial Urbana Ex-conjuge

Data de Publicação: 02/12/2025

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Alimentos Gravídicos. Indícios de paternidade. Majoração dos alimentos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos Direito do Nascituro

Data de Publicação: 01/12/2025

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Herança Jacente. Ausência de herdeiros. Inventário. Ilegitimidade da parte autora.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança Inventário

Data de Publicação: 01/12/2025

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União Estável. Post Mortem. União Simultânea a Casamento Válido.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/11/2025

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Divórcio Litigioso. Decretação Liminar. Regulamentação de Guarda de Filho Menor.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/11/2025

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