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Multiparentalidade. Pedido de homologação de acordo extrajudicial. Admissibilidade da medida
Tribunal: TJSPTema(s): Multiparentalidade Pedido de homologação de acordo extrajudicial Admissibilidade da medida
Data de Publicação: 11/11/2019
Divórcio consensual. Homologação de acordo. Escritura Pública. Mera faculdade
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade
Data de Publicação: 07/05/2019
Alimentos. Homologação de acordo. Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Homologação de acordo Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 03/12/2018
Alimentos. Divórcio consensual. Homologação de acordo
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Divórcio consensual Homologação de acordo
Data de Publicação: 16/10/2018
Guarda compartilhada. Homologação de acordo
Tribunal: TJRSTema(s): Guarda compartilhada Homologação de acordo
Data de Publicação: 02/09/2018
Apelação. Guarda compartilhada. Pedido de homologação de acordo.
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Guarda compartilhada Pedido de homologação de acordo
Data de Publicação: 18/04/2018
Separação judicial convertida em divórcio. Homologação de acordo inexistente. Preliminar de nulidade acolhida
Tribunal: TJBATema(s): Separação judicial convertida em divórcio Homologação de acordo inexistente Preliminar de nulidade acolhida
Data de Publicação: 14/08/2017
Conflito negativo de competência. Divórcio consensual. Homologação de acordo. Partilha de bens
Tribunal: TJAMTema(s): Conflito negativo de competência Divórcio consensual Homologação de acordo Partilha de bens
Data de Publicação: 26/01/2017
União estável. Homologação de acordo. Extinção do feito
Tribunal: TJSCTema(s): União estável Homologação de acordo Extinção do feito
Data de Publicação: 02/09/2016
Direito de Família. Dissolução de união estável. Homologação de acordo sem audiência de ratificação
Tribunal: TJSCTema(s): Direito de Família Dissolução de união estável Homologação de acordo sem audiência de ratificação
Data de Publicação: 04/09/2013
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