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Agressão a passageiro em transporte público. Homofobia. Indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agressão a passageiro em transporte público Homofobia Indenização

Data de Publicação: 17/05/2021

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Tratamento discriminatório. Orientação sexual. Homofobia. Deflagração de doença psiquiátrica. Dano moral configurado

Tribunal: TRT6

Tema(s): Tratamento discriminatório Orientação sexual Homofobia Deflagração de doença psiquiátrica Dano moral configurado

Data de Publicação: 12/04/2021

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Conduta ilícita configurada. Grupo de drag queens barrada em Shopping. Dano moral caracterizado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conduta ilícita configurada Grupo de drag queens barrada em Shopping Dano moral caracterizado

Data de Publicação: 11/02/2021

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Indenização a funcionário que sofreu homofobia. Aumento do valor da indenização. Dano moral

Tribunal: TST

Tema(s): Indenização a funcionário que sofreu homofobia Aumento do valor da indenização Dano moral

Data de Publicação: 25/01/2021

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Anulação de lei municipal. Proibição de ensino de gênero em escolas. Assunto de interesse nacional

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulação de lei municipal Proibição de ensino de gênero em escolas Assunto de interesse nacional

Data de Publicação: 09/10/2020

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Recebimento de denúncia. Crime de homofobia. Ato discriminatório

Tribunal: TJAC

Tema(s): Recebimento de denúncia Crime de homofobia Ato discriminatório

Data de Publicação: 30/09/2020

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Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia. Abalo psicológico. Indenização por danos morais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia Abalo psicológico Indenização por danos morais

Data de Publicação: 10/08/2020

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Indenização por danos morais. Ofensa a orientação sexual em um perfil público. Homofobia

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Indenização por danos morais Ofensa a orientação sexual em um perfil público Homofobia

Data de Publicação: 17/09/2019

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Homofobia. Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado. Reparação

Tribunal: TRT17

Tema(s): Homofobia Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado Reparação

Data de Publicação: 25/10/2018

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Indenização por danos morais. Impedimento de uso do provador feminino por transexual. Dano moral caracterizado. Violação à dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMS

Tema(s): Indenização por danos morais Impedimento de uso do provador feminino por transexual Dano moral caracterizado Violação à dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 26/06/2018

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