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resultados

Dupla Maternidade. Registro Civil. Inseminação Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 17/09/2025

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Maternidade Socioafetiva. Filiação Afetiva. Vontade Inequívoca.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/08/2025

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Dupla Maternidade. Casal Homoafetivo. Registro Civil.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 15/08/2025

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Uniões estáveis paralelas. Distinguishing em relação ao tema 529 do STF. Rateio da pensão por morte

Tribunal: TJAL

Tema(s): União paralela

Data de Publicação: 28/07/2025

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Licença maternidade. União estável homoafetiva. Mãe não gestante

Tribunal: TRT 5º

Tema(s): Licença maternidade

Data de Publicação: 24/07/2025

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Alvará dupla maternidade. Inseminação artificial caseira

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 23/07/2025

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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo / Rcpn

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Retificação de Sexo

Data de Publicação: 22/07/2025

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Apelação cível. Ação de alteração de registro civil. Retificação de registro de nascimento. Relação homoafetiva . Inseminação artificial caseira

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 21/07/2025

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União Homoafetiva. Sobrepartilha. Separação de Fato.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 15/05/2025

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Filiação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 31/03/2025

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