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Convenção de Haia. Hermenêutica jurídica
Tribunal: STJTema(s): Convenção de Haia Hermenêutica jurídica
Data de Publicação: 06/06/2014
Sucessões. União estável. Sucessão quanto aos bens comuns. Hermenêutica jurídica
Tribunal: TJMGTema(s): Sucessões União estável Sucessão quanto aos bens comuns Hermenêutica jurídica
Data de Publicação: 10/03/2014
Bem de família. Exigência de Registro. Hermenêutica jurídica
Tribunal: TRF 2ªTema(s): Bem de família Exigência de Registro Hermenêutica jurídica
Data de Publicação: 14/02/2014
Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Hermenêutica jurídica
Tribunal: TJRJTema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Hermenêutica jurídica
Data de Publicação: 21/01/2014
Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação
Tribunal: TJRJTema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação
Data de Publicação: 09/02/2011
Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha
Tribunal: STJTema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha
Data de Publicação: 11/02/2010
Apelação cível. Habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação cível Habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Ausência de suporte legal
Data de Publicação: 23/10/2008
Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte
Tribunal: Comarca de Belo Horizonte - Juízo da 30ª Vara CívelTema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte
Data de Publicação: 13/06/2008
Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social
Tribunal: TRF4Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social
Data de Publicação: 08/05/2008
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