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Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida
Data de Publicação: 20/10/2023
Tema(s): Testamento Nascimento de novo herdeiro após testamento Herdeiros existentes
Data de Publicação: 18/10/2023
Tema(s): Nascimento de novo herdeiro após o testamento Herdeiros existentes Precedentes do STJ
Data de Publicação: 14/06/2023
Tema(s): Inventário requerido por cônjuge casado sob o regime de separação obrigatória de bens Partilha realizados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida
Data de Publicação: 23/05/2023
Tema(s): Testamento Rompimento Nascimento de novo herdeiro após o testamento Eficácia do testamento Herdeiros existentes
Data de Publicação: 22/09/2022
Tema(s): Sucessões Autor da herança que não deixa descendentes
Data de Publicação: 15/01/2017
Tema(s): Inconformismo Ausência de ofensa Doação inoficiosa
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Testamento público Anulação Impossibilidade
Data de Publicação: 27/09/2016
Tema(s): Sucessão Ação de sonegados Dolo presumido
Data de Publicação: 04/12/2015