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Nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio saisine
Tribunal: TJ-MSTema(s): Nulidade de partilha e inventário Herdeiro excluído Prescrição Princípio saisine
Data de Publicação: 06/06/2018
Ação declaratória de nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio da saisine
Tribunal: TJMSTema(s): Ação declaratória de nulidade de partilha e inventário Herdeiro excluído Prescrição Princípio da saisine
Data de Publicação: 28/10/2016
INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE
Tribunal: TJMGTema(s): INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 31/01/2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Tribunal: TJMGTema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Data de Publicação: 25/07/2006
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