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Nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio saisine

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Nulidade de partilha e inventário Herdeiro excluído Prescrição Princípio saisine

Data de Publicação: 06/06/2018

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Ação declaratória de nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio da saisine

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de partilha e inventário Herdeiro excluído Prescrição Princípio da saisine

Data de Publicação: 28/10/2016

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INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Publicação: 25/07/2006

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