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Herdeiros. Ausência de inventário. Ilegitimidade passiva
Tribunal: TJMGTema(s): Herdeiros Ausência de inventário Ilegitimidade passiva
Data de Publicação: 05/08/2019
Investigação de paternidade. Herança. Herdeiro do de cujus
Tribunal: TJRSTema(s): Investigação de paternidade Herança Herdeiro do de cujus
Data de Publicação: 16/04/2019
Direito Sucessório. Filiação reconhecida post mortem. Petição de herança. Termo inicial
Tribunal: STJTema(s): Direito Sucessório Filiação reconhecida post mortem Petição de herança Termo inicial
Data de Publicação: 07/02/2019
Inexistência de coisa julgada. Espólio do de cujus. Proposição do herdeiro
Tribunal: TSTTema(s): Inexistência de coisa julgada Espólio do de cujus Proposição do herdeiro
Data de Publicação: 30/01/2019
Nulidade de testamento público. Falta de observância dos requisitos legais. Incapacidade do testador. Ausência de provas
Tribunal: TJRSTema(s): Nulidade de testamento público Falta de observância dos requisitos legais Incapacidade do testador Ausência de provas
Data de Publicação: 15/01/2019
Arrolamento de bens. Requisitos preenchidos. Medida cautelar
Tribunal: TJMATema(s): Arrolamento de bens Requisitos preenchidos Medida cautelar
Data de Publicação: 02/12/2018
Ação de Investigação de Paternidade post mortem. Pluriparentalidade. Paternidade socioafetiva concomitante ao reconhecimento de vínculo biológico
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de Investigação de Paternidade post mortem Pluriparentalidade Paternidade socioafetiva concomitante ao reconhecimento de vínculo biológico
Data de Publicação: 19/06/2018
Inventário. Compra e Venda não registrada. Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação
Tribunal: TJAMTema(s): Inventário Compra e Venda não registrada Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação
Data de Publicação: 09/04/2018
Inventário. Lançamento de impedimento sobre imóvel. Ausência de herdeiros. Pendência de julgamento de ação de investigação de paternidade
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Lançamento de impedimento sobre imóvel Ausência de herdeiros Pendência de julgamento de ação de investigação de paternidade
Data de Publicação: 08/09/2017
Inventário. Arrolamento e partilha de bens. Imóvel vendido a terceiro
Tribunal: TJPATema(s): Inventário Arrolamento e partilha de bens Imóvel vendido a terceiro
Data de Publicação: 02/12/2016
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