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resultados

Inventário. Doação de bens que excedem a legítima. Anulação da doação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Legítima Doação

Data de Publicação: 28/11/2025

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União Estável. Post Mortem. União Simultânea a Casamento Válido.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/11/2025

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Isenção de ITCMD. Bem Único no Inventário. Sucessão de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): ITCMD

Data de Publicação: 25/11/2025

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Sonegação de Bens. Testamento. Necessidade de Dilação Probatória para a comprovação da (in)existência dos bens mencionados em testamento.

Tribunal: TJ -PR

Tema(s): Inventário Testamento Bens sonegados

Data de Publicação: 24/11/2025

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Habilitação de herdeiros. Sucessão Processual em cumprimento de sentença. Falecimento de credor orginário. Desnecessidade de Abertura de Arrolamento, Inventário ou Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação de herdeiros Sucessão Processual

Data de Publicação: 24/11/2025

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Ausência e Abertura de Sucessão. Nulidade Absoluta. Ausência do Ministério Público. Violação do Procedimento de Ausência.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Ausência Sucessão Provisória

Data de Publicação: 24/11/2025

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Testamento Particular escrito de próprio punho. Ausência da Assinatura das Três Testemunhas e de Declaração de Circunstância Excepcional. Flexibilização nos Requisitos Exigidos.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Validade

Data de Publicação: 21/11/2025

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Anulação de Testamento. Incapacidade Mental do Testador. Limite Disponível do Patrimônio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 19/11/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vontade do Falecido.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 17/11/2025

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Remoção do Inventariante. Sonegação de Bens. Dilação Probatória. Quebra de sigilo bancário. Valores em planos VGBL.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Inventariante Bens e valores sonegados

Data de Publicação: 17/11/2025

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