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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Ação de Guarda c/c Ação de Regulamentação de Visitas c/c Busca e Apreensão da Menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda e Busca e Apreensão da Menor

Data de Publicação: 31/10/2025

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Guarda Unilateral. Convivência Paterna. Guarda Avoenga Materna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/10/2025

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Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Guarda Unilateral. Denúncia de Abuso pelo Padrasto. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/10/2025

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Alimentos. Modificação de Convivência. Visitação por Videoconferência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Modificação de Guarda.Pretensão paterna de adquirir a guarda de filho adolescente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/10/2025

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Visita Assistida. Pedido de Nulidade de Sentença.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de Visita

Data de Publicação: 30/10/2025

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Modificação de Guarda. Fixação da Convivência. Unilateral ou Compartilhada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/10/2025

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Aparental

Data de Publicação: 28/10/2025

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Mudança de Prenome. Pessoa que não se identifica com o sexo biológico.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de Retificação de Registro Civil

Data de Publicação: 24/10/2025

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