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Modificação de Guarda. Concessão de Guarda Unilateral do Filho Menor de Idade ao Apelante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de Guarda Concessão de Guarda Unilateral do Filho Menor de Idade ao Apelante

Data de Publicação: 24/05/2024

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Ação de guarda c/c perda do poder familiar. Rejeição. Ausência de situação de risco. Decisão que suspendeu o poder familiar materno. Mãe acusada de mandante de homicídio cometido contra o próprio marido, pai das crianças.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda c/c perda do poder familiar Rejeição Ausência de situação de risco Decisão que suspendeu o poder familiar materno Mãe acusada de mandante de homicídio cometido contra o próprio marido, pai das crianças

Data de Publicação: 06/12/2023

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Visitação e pensão alimetícia. Direito de família. Competência da vara de família. Conflito de competência acolhido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitação e pensão alimetícia Direito de família Competência da vara de família Conflito de competência acolhido

Data de Publicação: 16/08/2023

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Restabelecimento da pensão por morte. maioridade. neto inválido.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Restabelecimento da pensão por morte maioridade neto inválido

Data de Publicação: 25/07/2018

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Conflito de competência. Ação declaratória de alienação parental. Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito de competência Ação declaratória de alienação parental Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família

Data de Publicação: 08/03/2018

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Lei Maria da Penha. Vítima. Criança. Âmbito familiar

Tribunal: TJMT

Tema(s): Lei Maria da Penha Vítima Criança Âmbito familiar

Data de Publicação: 24/01/2018

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Conflito negativo de competência. Reversão de guarda

Tribunal: TJAM

Tema(s): Conflito negativo de competência Reversão de guarda

Data de Publicação: 14/08/2017

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Ação de execução de alimentos. Não configuração de situação de risco do menor. Competência do juízo suscitante

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de execução de alimentos Não configuração de situação de risco do menor Competência do juízo suscitante

Data de Publicação: 14/08/2017

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Lei 13.146/2015. Estatuto da pessoa com deficiência. Constitucionalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei 13146/2015 Estatuto da pessoa com deficiência Constitucionalidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Infância e juventude. Ação de destituição do poder familiar. Procedência na origem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar Procedência na origem

Data de Publicação: 22/12/2016

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