Tema(s): Prestação de contas da administração dos alimentos pagos aos filhos Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 18/02/2019
Tema(s): Prestação de Contas Alimentos Legitimidade dos genitores
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Tema(s): Convivência familiar Descumprimento Astreintes
Data de Publicação: 21/07/2017
Tema(s): Síndrome da alienação parental Genitor detentor da guarda Comprovação Inversão Possibilidade
Data de Publicação: 26/10/2016
Tema(s): Alimentos Prestação de contas Ausência de interesse de agir do alimentante
Data de Publicação: 25/08/2015