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União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido pelo casal. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha de bens Patrimônio adquirido pelo casal Não comprovação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/04/2020

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Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Fumus boni iuris

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Alteração da situação fática e financeira Fumus boni iuris

Data de Publicação: 02/12/2019

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Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Direito de família

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Alteração da situação fática e financeira Direito de família

Data de Publicação: 20/11/2019

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Investigação de paternidade "post mortem". Reserva de bens para assegurar eventual partilha. Incensurabilidade da medida acautelatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade "post mortem" Reserva de bens para assegurar eventual partilha Incensurabilidade da medida acautelatória

Data de Publicação: 30/08/2019

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Divórcio Litigioso. Audiência de conciliação. Desinteresse. Vítima de violência doméstica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio Litigioso Audiência de conciliação Desinteresse Vítima de violência doméstica

Data de Publicação: 20/08/2019

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Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/08/2019

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Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/08/2019

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ECA. Direito de visitação da avó paterna. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJGO

Tema(s): ECA Direito de visitação da avó paterna Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/06/2019

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Alimentos compensatórios. Tutela provisória de urgência. Presença dos requisitos legais. Cabimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos compensatórios Tutela provisória de urgência Presença dos requisitos legais Cabimento

Data de Publicação: 11/06/2019

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