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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo .Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/12/2023

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Ação de divórcio litigioso. Trinômio alimentar. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade.Verbas de natureza indenizatória.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Trinômio alimentar Necessidade Possibilidade ProporcionalidadeVerbas de natureza indenizatória

Data de Publicação: 26/09/2023

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Imóvel. Frutos civis. Levantamento por um herdeiro. Impossibilidade. Partilha não homologada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada

Data de Publicação: 14/09/2023

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Inventário judicial. Imóvel. Frutos civis. Levantamento por um herdeiro. Impossibilidade. Partilha não homologada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada

Data de Publicação: 12/09/2023

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Comunhão parcial de bens. Meação devida. Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns. Partilha devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Meação devida Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns Partilha devida

Data de Publicação: 28/06/2023

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Divórcio. Busca e apreensão de bens. Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Busca e apreensão de bens Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Data de Publicação: 27/10/2021

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Exoneração de alimentos. Cabimento. Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Cabimento Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório

Data de Publicação: 15/06/2021

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Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 14/05/2021

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Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 06/05/2021

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Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes

Data de Publicação: 19/07/2020

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