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resultados

Usucapião especial urbana. Prescrição extintiva. Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Usucapião especial urbana Prescrição extintiva Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

Data de Publicação: 10/08/2020

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Indenização por danos morais e extrapatrimoniais. Indenização por abandono afetivo. Fluência do prazo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais e extrapatrimoniais Indenização por abandono afetivo Fluência do prazo

Data de Publicação: 13/02/2020

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Abandono afetivo. Fluência do prazo prescricional. Maioridade civil

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono afetivo Fluência do prazo prescricional Maioridade civil

Data de Publicação: 19/05/2017

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Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa. Prescrição decenal. Regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002. Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa Prescrição decenal Regra de transição do artigo 2028 do CC/2002 Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Data de Publicação: 18/05/2017

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2012

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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Apelação Cível. Inventário. Sonegação de bens arguida. Instrumento processual inadequado

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado

Data de Publicação: 29/06/2009

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