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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Guarda. Unilateral ou Compartilhada. Medida Protetiva. Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/04/2025

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Ação de regulamentação de visitas. Finais de semana e feriados alternados. Juízo de retratação. Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão. Laçõs afetivos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos

Data de Publicação: 08/01/2024

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Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação

Data de Publicação: 05/10/2023

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Regulamentação de Visitas. Melhor Interesse da Criança. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor Interesse da Criança Comprovação

Data de Publicação: 02/08/2023

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Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação

Data de Publicação: 27/07/2023

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Regulamentação de visitas. Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/04/2023

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Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Regra. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Regra Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 19/04/2017

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Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 02/06/2015

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Família. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/09/2013

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