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resultados

Homologação da partilha e divórcio. Sobrepartilha. Prescrição. Prazo decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação da partilha e divórcio Sobrepartilha Prescrição Prazo decenal

Data de Publicação: 11/03/2024

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 04/12/2023

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Partilha. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou ações

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Aquisição após separação de fato Fim do regime de bens Patrimônio de empresa Partilha de quotas ou ações

Data de Publicação: 21/09/2023

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Partilha. Bens imóveis. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou ações

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Bens imóveis Aquisição após separação de fato Fim do regime de bens Patrimônio de empresa Partilha de quotas ou ações

Data de Publicação: 29/08/2023

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Pedido de sobrepartilha. Inclusão do ex-marido na lide. Separação

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Pedido de sobrepartilha Inclusão do ex-marido na lide Separação

Data de Publicação: 20/10/2019

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Ação de Divórcio. Partilha de bem. Regime de casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Divórcio Partilha de bem Regime de casamento

Data de Publicação: 05/11/2013

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