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resultados

Guarda Compartilhada. Dissolução de União Estável. Residência no Lar Materno.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/01/2026

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Exoneração de alimentos com Revisional. Minoração da pensão desproporcional. Necessidades do menor e possibilidade do genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Redução e pensão alimentícia Inexistência de diminuição da capacidade do alimentante Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 30/01/2026

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União estável. Posterior à hipoteca. Impenhorabilidade do imóvel.

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 30/01/2026

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Pedido de guarda unilateral. Alegação de melhor interesse do menor. Mudança de escola pública para escola bilingue. Negativa da genitora a entrega de documentos para transferência. Provimento parcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Modificação de guarda Guarda unilateral para o genitor Moradia atual com o genitor

Data de Publicação: 29/01/2026

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Princípio da reintegração familiar da pessoa privada da liberdade. Pedido de autorização de visita de sobrinho ao sistema carcerário. Pedido negado. Adoção socioafetiva inexistente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de visita Direito não absoluto Segurança do menor

Data de Publicação: 29/01/2026

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Inseminação Artificial Caseira. Recusa em realizar registro civil de recém-nascido com a dupla maternidade. Dignidade da pessoa humana. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação artificial caseira Não regulamentação Recusa de registro civil de recém-nascida com dupla maternidade

Data de Publicação: 28/01/2026

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abando Afetivo

Data de Publicação: 26/01/2026

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Herança Vacante. Ausência de Herdeiros. Adjudicação Compulsória.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 26/01/2026

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Tentativa de impedir alteração de regime de casamento do genitor. Filhos alegam que o objetivo do genitor é transferir bens para a atual esposa e beneficiar filhos fora do casamento. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausência de ameaça ao direito

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de regime de casamento Tentativa de impedimento dos filhos do primeiro matrimônio Pedido negado

Data de Publicação: 26/01/2026

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Destituição do poder familiar. Negligência materna. Criança exposta a riscos à integridade e à saúde.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Perda do poder familiar Mãe negligente Princípio do melhor interesse para a criança

Data de Publicação: 23/01/2026

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