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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Exame de DNA NEGATIVO. Indenização por Danos Morais. Criança criada como filho biológico.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Filiação Ação de Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 29/12/2025

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Curatela Provisória. Interditada Idosa. Administração de Patrimônio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 29/12/2025

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Perda do poder familiar. Crianças em convívio consolidado com a família substituta. Princípio da Proteção e do Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder Familiar Adoção

Data de Publicação: 26/12/2025

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Inventário. Herdeiro Post Mortem. Comprovação de União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/12/2025

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Alteração da certidão de óbito de casal. Exclusão de uma filha adotada trazida como herdeira. Adoção somente autorizada. Adoção não efetivada.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Adoção simples Autorização Não efetivação

Data de Publicação: 24/12/2025

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Reconhecimento e Extinção da União Estável. Alimentos Provisórios. Mulher fora do Mercado de Trabalho por quase 30 anos. Necessidade de Alimentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Alimentos

Data de Publicação: 23/12/2025

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Divórcio. Partilha de Bem Imóvel. Comprovação de Propriedade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 23/12/2025

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Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/12/2025

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Guarda Provisória de Menor. Atribuição à Avó Paterna. Ambiente Escolar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/12/2025

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Licença-maternidade. Mãe não-gestante. Benefício concedido se a mãe gestante não gozou do mesmo benefício.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade Benefício a mãe não-gestante

Data de Publicação: 22/12/2025

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