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Pensionamento provisório em favor dos filhos menores. Pedido de redução. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensionamento provisório em favor dos filhos menores Pedido de redução Possibilidade

Data de Publicação: 07/12/2021

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Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2021

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Alimentos Provisórios. Filha Menor. Binômio necessidade possibilidade . Redução. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Provisórios Filha Menor Binômio necessidade possibilidade Redução Possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2021

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Ação revisional de alimentos. Filha menor . Mudança da capacidade financeira do alimentante. Comprovação .Redução da pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Filha menor Mudança da capacidade financeira do alimentante Comprovação Redução da pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2021

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Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Meação em razão de divórcio anterior Desnecessidade

Data de Publicação: 27/10/2021

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Investigação de paternidade com pedido de alimentos. Dever de sustento dos pais. Necessidade da menor. Pedido de majoração. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade com pedido de alimentos Dever de sustento dos pais Necessidade da menor Pedido de majoração Descabimento

Data de Publicação: 30/09/2021

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade possibilidade. Majoração do quantum. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade possibilidade Majoração do quantum Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2021

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Guarda compartilhada. Direito de visita uma vez por semana. Possibilidade

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita uma vez por semana Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2021

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Data de Publicação: 09/09/2021

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Regime de convivência. Regulamentação. Melhor interesse da criança. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de convivência Regulamentação Melhor interesse da criança Adequação

Data de Publicação: 04/02/2021

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