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Sobrepartiha. Reabertura de inventário. Filha reconhecida excluída do inventário.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha Inventário

Data de Publicação: 29/12/2025

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Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência. Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/12/2025

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Perda do poder familiar. Crianças em convívio consolidado com a família substituta. Princípio da Proteção e do Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder Familiar Adoção

Data de Publicação: 26/12/2025

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Alimentos compensatórios provisórios. Alegação de ex-esposa de crise financeira na empresa e afastamento do mercado de trabalho por quadro depressivo. Não existência de desproporção ou grave desequilíbrio financeiro entre as partes.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos compensatórios Quadro depressivo de ex-cônjuge

Data de Publicação: 26/12/2025

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Imóvel sem registro. Alegação de impedimento para partilhá-lo em divórcio. Pedido negado. Partilha dos direitos possessórios do bem e suas benfeitorias.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens não registrados

Data de Publicação: 24/12/2025

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Alteração da certidão de óbito de casal. Exclusão de uma filha adotada trazida como herdeira. Adoção somente autorizada. Adoção não efetivada.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Adoção simples Autorização Não efetivação

Data de Publicação: 24/12/2025

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Guarda Provisória de Menor. Atribuição à Avó Paterna. Ambiente Escolar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/12/2025

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União Estável. Post Mortem. União Homoafetiva. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 22/12/2025

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Pedido de Guarda da Avó Materna. Pedido julgado improcedente. Não comprovação de Situação de Risco para a Menor.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda Avó materna

Data de Publicação: 22/12/2025

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Existência de Filiação Socioafetivo. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/12/2025

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