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Contrato de locação. Fiança. Cônjuge. Outorga uxória. Responsabilidade contratual
Tribunal: TJDFTema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual
Data de Publicação: 24/04/2020
Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2020
Apelação. Embargos de terceiro. Fiança/aval. Autorização do cônjuge.
Tribunal: TRF3Tema(s): Apelação Embargos de terceiro Fiança/aval Autorização do cônjuge
Data de Publicação: 24/05/2018
Apelação cível. Locação. Fiança. Bem de família
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação cível Locação Fiança Bem de família
Data de Publicação: 13/03/2018
Execução por título extrajudicial. Empréstimo. Fiança. Outorga marital. Casamento sob o regime de comunhão universal de bens
Tribunal: TJSPTema(s): Execução por título extrajudicial Empréstimo Fiança Outorga marital Casamento sob o regime de comunhão universal de bens
Data de Publicação: 28/11/2016
Locação e fiança. Testamento
Tribunal: TJSPTema(s): Locação e fiança Testamento
Data de Publicação: 14/10/2016
Nulidade da fiança. Falta de outorga uxória. Súmula nº 332 do STJ
Tribunal: TJPBTema(s): Nulidade da fiança Falta de outorga uxória Súmula nº 332 do STJ
Data de Publicação: 04/10/2016
Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Provimento parcial
Tribunal: STJTema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Provimento parcial
Data de Publicação: 09/09/2016
Regime da comunhão universal de bens. Fiança. Ausência de outorga uxória. Consequências
Tribunal: TJBATema(s): Regime da comunhão universal de bens Fiança Ausência de outorga uxória Consequências
Data de Publicação: 10/08/2016
Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Impossibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Impossibilidade
Data de Publicação: 08/01/2016
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