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Apelação cível. Arbitramento de aluguel. Divórcio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Arbitramento de aluguel Divórcio

Data de Publicação: 01/03/2024

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Dissolução de união estável. Partilha. Previdência privada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Previdência privada

Data de Publicação: 22/02/2024

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Direito sucessório. Inventário. Separação convencional de bens. Herdeiro necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Inventário Separação convencional de bens Herdeiro necessário

Data de Publicação: 21/02/2024

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 23/01/2024

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Execução fiscal. Iptu. Proprietário. Promessa de compra e venda. Falecimento. Herdeiro. Ilegitimidade passiva ad causam. Herdeiro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Iptu Proprietário Promessa de compra e venda Falecimento Herdeiro Ilegitimidade passiva ad causam Herdeiro

Data de Publicação: 16/01/2024

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 11/10/2023

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Inventário. Rompimento do testamento. Reconhecimento de união estável com o agravado. Redução das liberalidades do ato de disposição de última vontade à metade disponível da testadora

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Rompimento do testamento Reconhecimento de união estável com o agravado Redução das liberalidades do ato de disposição de última vontade à metade disponível da testadora

Data de Publicação: 03/10/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 07/08/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 27/07/2023

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Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 14/07/2023

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