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Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Família paterna Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 25/12/2023

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Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Família paterna Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/12/2023

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Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/12/2023

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Destituição do poder familiar cumulada com adoção. Abandono. Inércia da genitora em buscar contato com o filho. Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu pai

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com adoção Abandono Inércia da genitora em buscar contato com o filho Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu pai

Data de Publicação: 22/11/2021

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Menor. Regulamentação de visitas. Contato da menor com o genitor e com a família paterna

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Menor Regulamentação de visitas Contato da menor com o genitor e com a família paterna

Data de Publicação: 07/12/2019

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Direito de Família. Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de Família Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 10/11/2010

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Agravo de Instrumento. Pedido de providência. Suspensão liminar do direito de visitas paternas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Pedido de providência Suspensão liminar do direito de visitas paternas

Data de Publicação: 01/09/2010

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Guarda

Data de Publicação: 16/08/2010

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Ação anulatória de registro de nascimento c/c exoneração de pensão alimentícia. Adoção. Alteração da verdade dos fatos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação anulatória de registro de nascimento c/c exoneração de pensão alimentícia Adoção Alteração da verdade dos fatos

Data de Publicação: 30/12/2009

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Direito de Família. Agravo. Regulamentação provisória de visitas. Convívio paterno preservado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Agravo Regulamentação provisória de visitas Convívio paterno preservado

Data de Publicação: 09/11/2009

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