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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade
Data de Publicação: 21/07/2020
Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência
Data de Publicação: 12/07/2020
Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir
Tribunal: TJ-MGTema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir
Data de Publicação: 06/07/2020
Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência
Data de Publicação: 27/03/2020
Usucapião. Imóvel. Herança. Posse exclusiva do herdeiro
Tribunal: TJ-RSTema(s): Usucapião Imóvel Herança Posse exclusiva do herdeiro
Data de Publicação: 13/02/2020
Pessoa idosa. Alegação de doação integral de patrimônio. Legitimidade do doador que se encontra vivo
Tribunal: TJ-RSTema(s): Pessoa idosa Alegação de doação integral de patrimônio Legitimidade do doador que se encontra vivo
Data de Publicação: 29/01/2020
Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória
Tribunal: TJ-GOTema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória
Data de Publicação: 16/12/2019
Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir
Tribunal: TJ-GOTema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 18/11/2019
Investigação de herança. Imprescritível a ação de investigação de paternidade. Herdeiro
Tribunal: TJ-RSTema(s): Investigação de herança Imprescritível a ação de investigação de paternidade Herdeiro
Data de Publicação: 10/11/2019
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