Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual
Data de Publicação: 21/06/2023
Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Extinção prematura
Data de Publicação: 25/05/2020
Tema(s): Ação de Separação Consensual Extinção prematura do processo Possibilidade atual do divórcio direto
Data de Publicação: 01/12/2010