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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Informativo 431 do STJ. Herança. Meação. Separação total. Bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 431 do STJ Herança Meação Separação total Bens

Data de Publicação: 06/05/2010

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Declaratória. Existência da sociedade de fato. Relação homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaratória Existência da sociedade de fato Relação homoafetiva

Data de Publicação: 24/03/2010

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Direito Civil. Família. União estável ou concubinato

Tribunal: STJ

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Data de Publicação: 11/12/2009

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Previdência privada. Complementação de pensão por morte. Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Previdência privada Complementação de pensão por morte Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Data de Publicação: 13/10/2009

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