Tema(s): Levantamento de valores residuais Impossibilidade Existência de bem a ser inventariado Necessidade de inventário
Data de Publicação: 07/03/2021
Tema(s): Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados Possibilidade Relativização das regras da impenhorabilidade
Data de Publicação: 23/02/2021
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Data de Publicação: 12/02/2021
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Data de Publicação: 18/01/2021
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Data de Publicação: 16/11/2020
Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine
Data de Publicação: 28/10/2020
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Data de Publicação: 10/08/2020
Tema(s): Inventário Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus Existência de outras provas Exigência desproporcional
Data de Publicação: 04/08/2020
Tema(s): Inventário Suposta existência de testamento Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias
Data de Publicação: 13/07/2020
Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento
Data de Publicação: 29/06/2020
