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Fraude à execução fiscal. Bem de família. Alienação de bem imóvel. Manutenção da cláusula de impenhorabilidade
Tribunal: STJTema(s): Fraude à execução fiscal Bem de família Alienação de bem imóvel Manutenção da cláusula de impenhorabilidade
Data de Publicação: 19/03/2020
Direito de tributário. Execução fiscal. Sucessão empresarial
Tribunal: TJMGTema(s): Direito de tributário Execução fiscal Sucessão empresarial
Data de Publicação: 19/05/2019
Bem de família. Cláusula de usufruto vitalício. Execução fiscal.
Tribunal: TRF3Tema(s): Bem de família Cláusula de usufruto vitalício Execução fiscal
Data de Publicação: 30/05/2018
Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio
Tribunal: TJMSTema(s): Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida Processo extinto sem resolução do mérito Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio
Data de Publicação: 17/11/2016
Embargos à execução fiscal. Penhorabilidade. Imóvel residencial. Vaga de garagem. Bem de família. Conceito amplo de família
Tribunal: STJTema(s): Embargos à execução fiscal Penhorabilidade Imóvel residencial Vaga de garagem Bem de família Conceito amplo de família
Data de Publicação: 03/11/2016
Execução fiscal. Espólio. Responsabilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Execução fiscal Espólio Responsabilidade
Data de Publicação: 26/01/2016
Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos. Penhora de numerário depositado no FGTS
Tribunal: TJDFTema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos Penhora de numerário depositado no FGTS
Data de Publicação: 20/06/2012
Agravo de Instrumento. Processo civil. Intempestividade. Penhora sobre bem de família
Tribunal: TJDFTema(s): Agravo de Instrumento Processo civil Intempestividade Penhora sobre bem de família
Data de Publicação: 11/04/2012
Processual Civil. Execução Fiscal. IPTU. Imóvel. Viúva meeira
Tribunal: STJTema(s): Processual Civil Execução Fiscal IPTU Imóvel Viúva meeira
Data de Publicação: 05/11/2010
Civil. Ato Jurídico. Anulatória
Tribunal: STJTema(s): Civil Ato Jurídico Anulatória
Data de Publicação: 18/10/2010
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