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Internação provisória. Revogação nos casos em que o prazo e conclusão do procedimento ultrapassam o previsto. ECA. Impossibilidade de elasticidade do prazo
Tribunal: STJTema(s): Internação provisória Revogação nos casos em que o prazo e conclusão do procedimento ultrapassam o previsto ECA Impossibilidade de elasticidade do prazo
Data de Publicação: 05/10/2020
Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento
Tribunal: TJPRTema(s): Curatela provisória Revogação Ausência de prova de enfermidade incapacitante Medida extrema não adequada no atual momento
Data de Publicação: 23/09/2020
Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Precedente do STJ. Ato de disposição de última vontade
Tribunal: TJMGTema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Precedente do STJ Ato de disposição de última vontade
Data de Publicação: 20/08/2020
Interdição. Interditando portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Interditando portador de mal de alzheimer Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 16/08/2020
Compra e venda de imóvel. Nulidade de negócio jurídico. Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento
Tribunal: TJSPTema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade de negócio jurídico Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento
Data de Publicação: 30/07/2020
Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade
Data de Publicação: 26/07/2020
Alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em domiciliar. Excepcionalidade da medida. Covid-19
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19
Data de Publicação: 15/06/2020
Guarda e convivência familiar. Suspensão. Possibilidade. COVID 19
Tribunal: TJGOTema(s): Guarda e convivência familiar Suspensão Possibilidade COVID 19
Data de Publicação: 22/04/2020
Visita paterna aos filhos menores. Covid-19. Visitas no modo virtual
Tribunal: TJRSTema(s): Visita paterna aos filhos menores Covid-19 Visitas no modo virtual
Data de Publicação: 20/04/2020
Planos de saúde. Garantia de tratamento imediato a infectados pelo coronavírus. Independentemente do prazo de carência. Negativa abusiva
Tribunal: TJSPTema(s): Planos de saúde Garantia de tratamento imediato a infectados pelo coronavírus Independentemente do prazo de carência Negativa abusiva
Data de Publicação: 17/04/2020
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