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resultados

Cobrança de despesas comuns. Associação irregular de moradores. Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Cobrança de despesas comuns Associação irregular de moradores Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 10/12/2019

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Apelação Cível e Recurso adesivo. Embargos à execução de alimentos. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível e Recurso adesivo Embargos à execução de alimentos Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 13/04/2012

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Direito Processual Civil. Bem de família. Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito. Exceção à impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual Civil Bem de família Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito Exceção à impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/06/2011

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