Tema(s): Pensão por morte Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados Má fé Possibilidade
Data de Publicação: 20/01/2023
Tema(s): Inventário Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar Bens passíveis de partilha
Data de Publicação: 24/04/2022
Tema(s): Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentadoAlegação de convivência em união estável Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura
Data de Publicação: 25/10/2021
Tema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Data de Publicação: 13/10/2020
Tema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público
Data de Publicação: 22/11/2019
Tema(s): Pensão por morte de filho Dependência econômica cabalmente demonstrada Ausência de pensão alimentícia
Data de Publicação: 06/11/2019
Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo
Data de Publicação: 23/10/2019
Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor
Data de Publicação: 22/10/2019
